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Blog jurídico da Saggin Advocacia
Informação clara sobre direito bancário, tributário, empresarial e agronegócio — para você entender seus direitos e decidir melhor.
Cliente não paga: as ferramentas de cobrança que o credor não usa
Título executivo, protesto no prazo, averbação no registro de bens e penhora de faturamento — na ordem em que funcionam.
Recuperação extrajudicial: a saída que a empresa raramente considera
Acordo negociado com os credores e homologado em juízo, que obriga até quem não assinou. Como funciona e quando compensa.
O que a holding protege de verdade (e o que não protege)
Ela organiza sucessão e segrega riscos futuros. O que não faz é apagar dívida existente nem tornar bens inalcançáveis.
Desconsideração da personalidade jurídica: o que mudou com o Tema 1.210
O STJ decidiu que a falta de bens e o encerramento irregular, sozinhos, não autorizam alcançar o patrimônio do sócio.
Banco negou a renegociação da dívida rural? O que fazer antes de 12/11
A negativa na MP 1.376 não encerra o assunto: a Resolução CMN 5.340 reabriu a porta e a prorrogação legal continua. O prazo que importa é o do vencimento.
Tema 1.378 do STJ: sua revisional está suspensa?
A suspensão determinada pelo STJ alcança recursos especiais, não a sua ação. O que muda é a prova exigida para demonstrar o juro abusivo.
Execução de cédula de crédito bancário: como se defende
A cédula é título executivo, mas depende de demonstrativo claro. Veja o que dá para discutir e o erro que derruba a defesa antes do mérito.
ITCMD no Paraná: o que muda na herança e na doação
A progressividade do ITCMD passou a ser obrigatória, mas depende de lei estadual. Na doação, vale a alíquota da data da doação.
Alongamento de dívida rural: o que fazer quando o banco nega
A prorrogação é direito do produtor, não favor do banco. Veja os requisitos, a renegociação de 2026 e os efeitos sobre execuções.
Transação tributária federal: modalidades, descontos e requisitos da PGFN
Modalidades da PGFN, limites de desconto e prazo, e o que checar antes de assinar a adesão.
Transação tributária no Paraná: como funciona o Renegocia Paraná
Modalidades, descontos e o uso de precatórios e créditos de ICMS para amortizar a dívida estadual.
Sócio administrador responde pela dívida tributária da empresa?
Art. 135 do CTN, dissolução irregular e o PARR da PGFN: quando o sócio responde e como se defender.
Execução fiscal: como se defender, evitar bloqueio de contas e penhora de bens
Foi citado em uma execução fiscal? Entenda os prazos, as defesas cabíveis e os limites legais da penhora.
Quando os juros são considerados abusivos?
O avanço agressivo de uma dívida bancária nem sempre indica abusividade. Entenda os critérios que a Justiça utiliza.
Revisão de contrato de crédito rural: guia para o produtor
Cédulas rurais podem conter encargos indevidos. Saiba o que revisar antes de renegociar ou quitar a dívida.
Recuperação judicial: como a Lei 11.101/2005 pode ajudar sua empresa
Entenda como o instrumento legal de recuperação de empresas funciona e quando ele é o caminho adequado.
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O conteúdo do blog é informativo e não substitui a análise individual da sua situação.